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02.04.2012 Acordo entre Brasil e México é oficializado
Nesta sexta-feira (30) foi finalmente publicada no Diário Oficial da União a revisão acertada entre os governos brasileiro e mexicano sobre o acordo de livre-comércio de veículos leves entre os países. O decreto (assinado em 15 de março) estipula que, até 2015, as importações deverão atender a um regime de cotas cujos valores serão aumentados progressivamente. Neste primeiro ano, o teto será de US$ 1,45 bilhão.

O acordo entre Brasil e México foi assinado em 2002 e, desde então, nunca havia sido revisado. As mudanças foram exigidas pelo governo brasileiro, após um aumento “exagerado” do volume de carros mexicanos trazidos ao mercado brasileiro nos últimos dois anos. Com a maior quantidade de modelos importados, a balança comercial entre os países se desequilibrou a favor dos mexicanos, o que desagradou os líderes brasileiros.

Para sanar a situação, ambos os países acordaram em adotar um regime de cotas, que incluí também um aumento gradual do “conteúdo regional” – os componentes instalados. Em março de 2013, a cota será elevada a US$ 1,56 bilhão, com 35% (5% a mais) de peças produzidas na região. Em 2014, a cota limite sobe a US$ 1,64 bilhão, com iguais 35% de componentes. E finalmente, em 2016, a quantidade mínima de peças vai a 40%.

Vale ressaltar, porém, que as novas regras para o acordo bilateral entre Brasil e México não isentam os modelos do novo regime de IPI (imposto sobre Produtos Industrializados) para veículos importados. Só estão livres do aumento de 30 pontos percentuais os carros e utilitários trazidos por montadoras que possuem fábrica no Brasil. Ou seja, modelos de marcas como Dodge e Mazda terão de pagar a sobretaxa cobrada desde dezembro passado.